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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

DESPESA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM PECUNIA, VIA DEPOSITO BANCARIO, NO MES DE FEVEREIRO DE 2026,NA CONTA DE  JOSE GERALDO DELFINO E MAGDA MARIA GONÇALVES, SERVIDORES QUE ADERIRAM AO PAI (PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA) CONFORME ACORDO COLETIVO, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO E O TEOR DO DECRETO Nº35/2025 DE 13/02/2025 ANEXOS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

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Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000153/2026	Original	001 - FUNDAÇAO MUNICIPAL CRE-SER..	R$ 1.350,00
				Total Geral R$ 1.350,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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