Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER DE JOAO MONLEVADE ( Total R$ 1.657.089,32 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 63.224,36 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 8.127,87 ) (Continua na próxima página)
    000074/2018Compra Direta000074/201802/05/2018AQUISICAO FAZ- SE NECESSARIA PARA ATENDER OS NUCLEOS COMUNITARIOS DESTA ENTIDADE COM ATIVIDADES ESPORTIVAS.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 6.648,70
    000075/2018Compra Direta000075/201802/05/2018AQUISICAO DOS MATERIAS PARA REALIZACAO DE MANUNTENCAO PREVENTIVA NO NUCLEO PROMORAR.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 90,90
    000076/2018Compra Direta000076/201802/05/2018AQUISICAO FAZ- SE NECESSARIA PARA REALIZACAO DE DESPEDIDA DO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA UNIDADE ACOLHEDORA DESTA ENTIDADE POR COMPLETAR MAIORIDADE.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 66,59
    000077/2018Compra Direta000077/201803/05/2018AQUISICAO JANELA PARA BANHEIRO DA UNIDADE ACOLHEDORA QUE PERTENCE A ESTA ENTIDADE.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 250,00
    000078/2018Compra Direta000078/201803/05/2018AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS CONFORME COM A PRESCRICAO MEDICA, PARA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADAS NESTA ENTIDADE,DEVIDO QUE OS MESMOS NAO SAO FORNECIDOS PELA FARMACIA POPULAR E DO MUNICIPIO.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 75,45
    000079/2018Compra Direta000079/201803/05/2018AQUISICAO DO SERVICO DE MANUTENCAO A IMPRESSORA LEXMARK X 230 M FAZ- SE NECESSARIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ENTIDADE , POIS A NECESSITA-SE DE UMA IMPRESSORA QUE TENHA MAIOR CAPACIDADE DE IMPRESSAO E XEROX NA MESMA..ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 160,00
    000080/2018Compra Direta000080/201804/05/2018AQUISICAO E NECESSARIA PARA QUE O DEPARTAMENTO ALMOXARIFADO POSSA ATENDER ADEQUADAMENTE AS SOLICITACOES DOS NUCLEOS COMUNITARIOS DESTA ENTIDADE, ATRAVES DO BLOCO DE REQUESICAO.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 624,00