Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000126/2018Compra Direta000126/201801/08/2018A PRESENTE AQUISICAO VISA O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NUTRITIVOS QUE CONTRIBUAM PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SAUDAVEL DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM DIARIAMENTE OS NUCLEOS COMUNITARIOS.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 1.464,40
000127/2018Compra Direta000127/201801/08/2018AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A UNIDADE ACOLHEDORA E NUCLEOS COMUNITARIOS DA FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 1.153,25
000128/2018Compra Direta000128/201801/08/2018AQUISICAO DE SABAO EM PO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE ACOLHEDORA DA FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 274,50
000129/2018Compra Direta000129/201801/08/2018AQUISICAO DE ARMARIO DE ACO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS NUCLEOS COMUNITARIOS DA FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 1.996,00
000130/2018Compra Direta000130/201806/08/2018AQUISICAO DE PECAS NECESSARIAS PARA O SERVICO DE MANUTENCAO DO VEICULO FIAT DOBLO PLACA HHS-2075, CONFORME ORIENTACAO E COMUNICACAO DO SETOR DE GARAGEM DA PREFEITURA DE JOAO MONLEVADE.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 270,00
000131/2018Compra Direta000131/201806/08/2018SERVICO DE MANUTENCAO DO VEICULO FIAT DOBLO PLACA HHS-2075, NECESSARIO CONFORME ORIENTACAO E COMUNICACAO DO SETOR DE GARAGEM DA PREFEITURA DE JOAO MONLEVADE.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 570,00
000132/2018Compra Direta000132/201806/08/2018SERVICO DE MONITORAMENTO DE ALARME NO NUCLEO EDUCACIONAL DO BAIRRO TANQUINHO DA FUNDACAO CRE-SER, TENHO EM VISTA A SEGURANCA DO LOCAL.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 874,00
000133/2018Compra Direta000133/201806/08/2018AQUISICAO DE MADEIRAS PARA UTILIZAR NA REFORMA DO TELHADO DO NUCLEO TANQUINHO.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 480,00
000134/2018Compra Direta000134/201806/08/2018AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA PARA INSTALACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES DOS NUCLEOS COMUNITARIOS DA FUNDACAO CRE-SER.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 2.120,50
000135/2018Compra Direta000135/201806/08/2018AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUNTENCAO DA REDE HIDRAULICA DO NUCLEO DO TANQUINHO DA FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 143,80