Atualizado em: 12/03/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER - SIAFIC",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2025",
    "assinatura": "2025-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.547.116-**",
    "nome_favorecido": "ANIZIA DA SILVA BARROS PEIXOTO",
    "categoria": "03 - Locacao",
    "objeto": "LOCACAO DE IMOVEL NAO RESIDENCIAL SITUADO A RUA GAIVOTA, N.º 340, BAIRRO CIDADE NOVA, CEP 35931-232 NESTA CIDADE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO NUCLEO DA FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER DO BAIRRO CIDADE NOVA PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER - SIAFIC",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000058/2024",
    "assinatura": "2025-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.498.120/0001-94",
    "nome_favorecido": "BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PRECOS PARA FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE FRALDAS DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE ACOLHEDORA DA FUNDACAO MUNICIPAL CRE-SER POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18088.000000000
  }
]
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