Atualizado em: 23/12/2025 20:14:30

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
23/12/20250000399/20250000617/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A 22 DIAS DE SALDO SALARIO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/2025 EM ANEXO.LUCILENE MARIA DORNELO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.293.196-**R$ 1.934,36300000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
23/12/20250000400/20250000620/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A FERIAS VENCIDAS, 10/12 AVOS DE FERIAS PROPORCIONAIS, 1/3 DE CONSTITUIÇÃO DE FERIAS, RETORNO DE FERIAS VENCIDAS E AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/25.ENESIA MARTINS PEDRO FIGUEIREDO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.828.106-**R$ 7.313,18300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
23/12/20250000400/20250000624/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A FERIAS VENCIDAS, 9/12 AVOS DE FERIAS PROPORCIONAIS, 1/3 DE CONSTITUIÇÃO DE FERIAS, RETORNO DE FERIAS VENCIDAS E AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/25.CELIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.452.086-**R$ 8.882,77300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
23/12/20250000399/20250000621/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A 22 DIAS DE SALDO SALARIO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/2025 EM ANEXO.ANA PAULA CAROLINO PRIMO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.152.886-**R$ 1.934,36300000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
23/12/20250000398/20250000614/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A FEERIAS VENCIDAS, 07/12 AVOS DE FERIAS PROPORCIONAIS, 1/3 DE CONSTITUIÇÃO DE FERIAS, RETORNO DE FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, AVISO PREVIO INDENIZADO E 40% DO SALDO DO FGTS, CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/25.MAGDA MARIA GONCALVES15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.119.936-**R$ 44.745,57300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
23/12/20250000397/20250000613/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A 30 DIAS DE SALDO SALARIO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/2025 EM ANEXO.MAGDA MARIA GONCALVES15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.119.936-**R$ 3.291,87300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
23/12/20250000400/20250000618/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A FERIAS VENCIDAS, 10/12 AVOS DE FERIAS PROPORCIONAIS, 1/3 DE CONSTITUIÇÃO DE FERIAS, RETORNO DE FERIAS VENCIDAS E AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/25.LUCILENE MARIA DORNELO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.293.196-**R$ 9.282,18300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
23/12/20250000399/20250000623/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A 22 DIAS DE SALDO SALARIO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/2025 EM ANEXO.CELIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.452.086-**R$ 1.934,36300000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
23/12/20250000400/20250000622/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A FERIAS VENCIDAS, 10/12 AVOS DE FERIAS PROPORCIONAIS, 1/3 DE CONSTITUIÇÃO DE FERIAS, RETORNO DE FERIAS VENCIDAS E AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/25.ANA PAULA CAROLINO PRIMO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.152.886-**R$ 9.282,18300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
23/12/20250000399/20250000615/2025DESPESA EMPENHADA PROVENIENTE A 22 DIAS DE SALDO SALARIO CONFORME TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MES DE DEZEMBRO/2025 EM ANEXO.ROSANGELA DA CRUZ15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.063.636-**R$ 1.934,36300000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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