Atualizado em: 25/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000012/2025Dispensa Eletrônica25/202509/06/2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 16.517,64R$ 7.495,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA ELIZABETE CARVALHO ARAUJO - ME01.200.698/0001-51MaterialCORTINA TIPO PERSIANA 83%CORTINA TIPO PERSIANA COM BARRA ESTABILIZADORA 83% POLIÉSTER 17 % LINHO SEM BK. MEDIDAS APROXIMADAS DE 0,98 X 0,99 METROS.unidade1,0000R$ 178,29R$ 178,29
MARIA ELIZABETE CARVALHO ARAUJO - ME01.200.698/0001-51MaterialCORTINA TIPO PERSIANACORTINA TIPO PERSIANA - ROLO COM BARRA ESTABILIZADORA 100% POLÉSTER BK MEDIDAS DE 2,15 X 1,70 METROSunidade2,0000R$ 500,58R$ 1.001,16
MARIA ELIZABETE CARVALHO ARAUJO - ME01.200.698/0001-51MaterialCORTINA TIPO PERSIANA COM BANDÔCORTINA TIPO PERSIANA COM BANDÔ DE ACABAMENTO 100% POLIPESTER BK COM GUIA LATERAL. MEDIDAS APROXIMADAS DE DE 1,99 X 1,78unidade2,0000R$ 707,67R$ 1.415,34
MARIA ELIZABETE CARVALHO ARAUJO - ME01.200.698/0001-51MaterialCORTINA BLACKOUT 100% DE VEDAÇÃOCORTINA BLACKOUT 100% DE VEDAÇÃO, MODELO PREGA FUNDA, DIVIDIDA AO MEIO NA ARGOLA DE 28 MM. MEDIDAS APROXIMADAS ENTRE 3,23 A 1,98 METROS. unidade3,0000R$ 473,15R$ 1.419,45
MARIA ELIZABETE CARVALHO ARAUJO - ME01.200.698/0001-51MaterialCORTINA TIPO PERSIANA 2,9 X 1,70CORTINA TIPO PERSIANA - ROLO COM BARRA ESTABILIZADORA 100% POLÉSTER BK MEDIDAS DE 2,90 X 1,70 METROSunidade2,0000R$ 763,90R$ 1.527,80
MARIA ELIZABETE CARVALHO ARAUJO - ME01.200.698/0001-51MaterialCORTINA TIPO PERSIANA - 2,10 X 1,70CORTINA TIPO PERSIANA - ROLO COM BARRA ESTABILIZADORA 100% POLÉSTER BK MEDIDAS DE 2,10 X 1,70 METROSunidade4,0000R$ 488,24R$ 1.952,96
000011/2025Dispensa Eletrônica000024/202509/06/2025Contratação de empresa para fabricação, fornecimento e instalação de telas de mosquiteiros nas dependências Unidade Acolhedora da Fundação Municipal Crê-Ser.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 7.995,00R$ 6.747,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LD BRAZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME48.186.184/0001-52MaterialFABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUETEIROFABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUETEIRO EM AÇO INOX NAS SEGUINTES DIMENSÕES (MEDIDAS EM MILÍMETROS) SALA DE MEDICAÇÃO 01 TELA - 1.100 X 1.100 SALA DE DISPENSA 01 TELA - 1.100 X 1.100 QUARTO MASCULINO 01 TELA1.800 X 1.100 QUARTO FEMININO 01 TELA - 1.800 X 1.100 COZINHA 01 TELA - 2.000 X 2.000 serviço1,0000R$ 6.747,00R$ 6.747,00
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