Atualizado em: 20/01/2026 13:23:22

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000003/2026Dispensa Eletrônica03/202616/01/2026AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA UNIDADE ACOLHEDORA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 12.973,70R$ 11.548,07
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FARMACIA E PERFUMARIA DE LOURDES LTDA - ME25.552.886/0001-07MaterialALENDRONATO DE SODIO - 70MG - COMPRIMIDOALENDRONATO DE SODIO - 70MG - COMPRIMIDOUNIDADE3,0000R$ 6,97R$ 20,91
DROGARIA RWEM LTDA - ME18.017.378/0001-63MaterialAGULHA HIPODERMICA 25 X 0,7 MM AGULHA HIPODERMICA 25 X 0,7 MM USO UNICO , ESTERIL, CALIBRE 25 X 0,7 MM , COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CORPO DE PAREDE FINA EM AÇO INOXIDAVEL PARA FABRIÇÃO DE DISPOSITIVOS MEDICOS, SILICONIZADA, BISEL TRIFACEFADO , AFIADO, SEM REBARBAS , SEM RESIDUOS OU SINAIS DE OXIDAÇÃO COM FIXAÇÃO PERFEITA AO CANHAO QUE DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIMETRO PLASTICO RIGIDO, COLORIDO E COMPATIVEL COM CATALOGO DE CORES INTERNACIONAL, NÃO PREJUDICIAL A SAUDE, TRANSPARENTE, COM ENCAIXE TIPO LUER, CAPAZ DE GARANTIR CONEXAO SEGURA E SEM VAZAMENTO , PROTEGIDO POR TAMPA EM POLIMERO PLASTICO RIGIDO. O DISPOSITIVO DE SEGURANCA DEVE SER FIXO DE FORMA QUE QUANDO ACIONADO NÃO PERMITA DESLOCAMENTO, DEVE RECOBRIR A AGULHA APÓS A PUNÇÃO, NÃO PERMITINDO SUA REUTIZAÇÃO E PERMITINDO SEGURANÇA AO PROCEDIMENTO DE COLETA E DESCARTE. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NR 32 Embalagem individualUNIDADE20,0000R$ 1,55R$ 31,00
DROGARIA RWEM LTDA - ME18.017.378/0001-63MaterialSALICILATO DE METILA 52,5 MG/G + CANFORA 44,40 MG/G + MENTOL 20 MG/G SALICILATO DE METILA 52,5 MG/G + CANFORA 44,40 MG/G + MENTOL 20 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA COM AÇÃO ANALGÉSICA E ANESTÉSICA LOCAL, INDICADO PARA O ALÍVIO DE SINAIS E SINTOMAS DE DORES MUSCULARES, CONTUSÕES, TORCICOLOS, NEVRALGIAS, REUMATISMO, ARTRITE E BURSITE. TUBO CONTENDO 30 G.UNIDADE2,0000R$ 16,19R$ 32,38
DROGARIA RWEM LTDA - ME18.017.378/0001-63MaterialSERINGA 10 ML HIPODÉRMICA SERINGA 10 ML SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML, BICO LUER LOCK, SEM AGULHA.UNIDADE10,0000R$ 4,30R$ 43,00
FARMACIA E PERFUMARIA DE LOURDES LTDA - ME25.552.886/0001-07MaterialSIMENTICONA 75 MG/ G SIMENTICONA 75 MG/ G E UM MEDICAMENTO ANTIFLATULENTO (ANTIGASES) , UTILIZADO PARA ALIVIAR O DESCONFORTO ABDMONIAL, INCHAÇO, DOR E COLICAS CAUSADOS PELO EXCESSO DE GASES NO ESTOMAGO E INTESTINO , ENCONTRADA EM SOLUÇÃO OU EMULSAO ORAL GOTAS FRASCO COM 15 ML . UNIDADE3,0000R$ 15,21R$ 45,63
FARMACIA E PERFUMARIA DE LOURDES LTDA - ME25.552.886/0001-07MaterialOLEO DE GIRASSOL PARA PELEOleo de girassol para pele120mlUNIDADE3,0000R$ 16,22R$ 48,66
DROGARIA RWEM LTDA - ME18.017.378/0001-63MaterialCOLETOR DE URINA DESCARTAVEL COLETOR DE URINA DESCARTÁVEL, COM CAPACIDADE NOMINAL DE 80 ML, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE E ATÓXICO, QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DO CONTEÚDO. GRADUADO EM MILILITROS, COM MARCAÇÃO LEGÍVEL E PRECISA. TAMPA ROSQUEÁVEL OU SISTEMA DE VEDAÇÃO SEGURO, GARANTINDO ESTANQUEIDADE E EVITANDO VAZAMENTOS DURANTE O MANUSEIO E TRANSPORTE DA AMOSTRA. PRODUTO ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, INDICADO PARA COLETA DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS. DEVE ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E SANITÁRIAS VIGENTES. EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.UNIDADE20,0000R$ 2,69R$ 53,80
DROGARIA RWEM LTDA - ME18.017.378/0001-63MaterialCOLETOR DE URINA INFANTIL UNISSEXCOLETOR DE URINA INFANTIL DESCARTÁVEL, COM CAPACIDADE NOMINAL DE 100 ML, GRADUADO EM MILILITROS, COM MARCAÇÃO LEGÍVEL E PRECISA. INDICADO PARA COLETA DE AMOSTRAS URINÁRIAS EM CRIANÇAS, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO FLEXÍVEL, ATÓXICO E HIPOALERGÊNICO, COM ADESIVO DE FIXAÇÃO SUAVE E SEGURO, QUE PERMITA ADEQUADA VEDAÇÃO SEM CAUSAR IRRITAÇÕES OU LESÕES NA PELE. FORMATO ANATÔMICO, COMPATÍVEL COM A ANATOMIA INFANTIL, DISPONÍVEL PARA USO MASCULINO E/OU FEMININO. PRODUTO ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, ISENTO DE LÁTEX.. DEVE ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E SANITÁRIAS VIGENTES. EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INDICAÇÃO DE USO (MASCULINO, FEMININO OU UNISSEX), NÚMERO DO LOTE, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E INSTRUÇÕES DE USO.UNIDADE20,0000R$ 2,83R$ 56,60
DROGARIA RWEM LTDA - ME18.017.378/0001-63MaterialPOMADA PALMITATO DE RETINOL, COLECALCIFEROLPOMADA Preventivo de Assaduras foi especialmente desenvolvido para proteger a pele sensível do bebê. Sua fórmula eficaz contra as assaduras contém Óxido de Zinco, Vitaminas A e D, forma uma barreira protetora na pele do bebê contra os agentes causadores de assaduras hidrata e nutre a pele, protegendo desde a primeira passada.135 GRS UNIDADE5,0000R$ 15,84R$ 79,20
GEMELI MEDICAL LTDA - EPP42.198.801/0001-53MaterialDOMPERIDONA 10 MGDOMPERIDONA 10 MG - CXA 60 COMPR UNIDADE5,0000R$ 15,99R$ 79,95
000002/2026Dispensa Eletrônica02/202616/01/2026Registro de Preço para Contratação de empresas para fornecimento de combustível, do tipo gasolina, para o abastecimento Carro Doblo RMP5H31 de veículo pertencente a esta entidade . Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 19.440,00R$ 0,00
 
000001/2026Dispensa Eletrônica01/202615/01/2026AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS NÚCLEOS E UNIDADE ACOLHEDORA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 7.180,60R$ 0,00
 
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