Atualizado em: 29/12/2025 20:06:51

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO MUNICIPAL CRESER",
    "data": "2026-01-07T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000033/2025",
    "liquidacao": "0000013/2026",
    "tipo_liquidacao": "Restos à Pagar",
    "elemento_despesa": "31901399000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL",
    "subfuncao": "243 - Assistência à Criança e ao Adolescente",
    "programa": "0805 - PROGRAMA HUMANIZAR",
    "fonte_recurso": "15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)",
    "grupo_despesa": "31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
    "documento_favorecido": "00.394.460/0097-93",
    "nome_favorecido": "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
    "valor": 180.140000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO MUNICIPAL CRESER",
    "data": "2026-01-07T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000030/2025",
    "liquidacao": "0000020/2026",
    "tipo_liquidacao": "Restos à Pagar",
    "elemento_despesa": "31901303000 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS ",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL",
    "subfuncao": "367 - Educação Especial",
    "programa": "0805 - PROGRAMA HUMANIZAR",
    "fonte_recurso": "15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)",
    "grupo_despesa": "31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
    "documento_favorecido": "29.979.036/0102-94",
    "nome_favorecido": "INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL",
    "valor": 29780.960000000
  }
]
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